DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para a lei brasileira as crianças são os individuos de até onze anos de
idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito
anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes
precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado.
Direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana,
enunciados historicamente a partir do progressivo reconhecimento, pelas
legislações nacionais e normas internacionais, da inerente dignidade de
todo indivíduo, independentemente de raça, sexo, idade ou
nacionalidade. A consagração de tais direitos constitui um traço
marcante do processo civilizatório, e sua efetiva implementação, um
indicador seguro do nível de desenvolvimento humano atingido por um
povo ou nação.
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